Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

Câmara tenta evitar corte de 3.466 vereadores

A Câmara quer reduzir em apenas 5.062 o número de vereadores no país, mantendo 3.466 cadeiras que o TSE pretendia acabar.

Medidas provisórias continuam trancando

A liberação da pauta do Plenário depende da votação de três projetos de lei de conversão sobre os quais não houve acordo na última semana.

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

Recurso de embargos em recurso de revista.

Horaz extras habituais. Redução. Indenização.

Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Reforma tributária e seus desafios federativos

Por  Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza.

Principais mudanças previstas na Reforma Tributária relativas ao imposto incidente sobre a herança

Por Mateus de Oliveira Rossetti.

Reforma tributária decretará fim da Zona Franca de Manaus

Por Eduardo Bonates.

Onyx diz que governo quer Reforma da Previdência aprovada na Câmara até esta quarta

Ministro da Casa Civil se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o secretário de Previdência, Rogério Marinho, para traçar estratégia de votação do 2º turno da reforma.

Maia diz que quer agilizar relatório da Previdência para garantir votação no 1º semestre na Câmara

Presidente da Câmara participou de encontro com a equipe econômica e outros parlamentares. Ele disse também que vai ouvir líderes sobre pacto entre os três poderes.

Se reduzir idade mínima para aposentadoria da mulher, tem que subir do homem, diz Meirelles

Proposta encaminhada por Temer prevê idade mínima de 65 anos nos dois casos.

Câmara reage à decisão do STF contra doações eleitorais

STF formou maioria contra doações jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos

Governo tenta barrar votação de 'pautas bombas' no Congresso

Oposição pressiona para votar piso salarial para policiais e bombeiros

Um Estado permanentemente imoral

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Vigilante de carro-forte em BH será indenizado por ter sido obrigado a fazer refeições dentro do veículo

Segundo o profissional, essa era uma determinação da empregadora. “O carro ficava estacionado na rua e não tinha ventilação”, frisou.

Balconista que virou pizzaiola em padaria receberá adicional por desvio de função

Além do adicional, a balconista ainda receberá as verbas trabalhistas devidas.

Veja pontos da Previdência Social que podem ser alterados sem mexer na Constituição Federal

Com intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, propostas de emenda à Constituição, como a reforma da Previdência, não podem ser aprovadas.